IV Conferência Nacional de Saúde Mental

Acontece em Brasília a partir desse domingo, a IV Conferência Nacional de Saúde Mental. Tem início no dia 27 de junho e vai até 1º de julho. A conferência nacional foi antecedida por etapas municipais e/ou regionais e etapas estaduais em todo o Brasil.
Os participantes serão divididos entre 1200 delegados (com direito a voz e voto), observadores (10% da delegação de cada Estado, sem direito a voz e voto) e convidados (palestrantes, painelistas, representantes nacionais e internacionais indicados pela comissão organizadora com direito a voz).
A última conferência nacional aconteceu ao final do ano de 2001, em Brasília. Esta conferência - a III Conferência Nacional de Saúde Mental - aconteceu logo após a promulgação da Lei Paulo Delgado, Lei 10.216. A Lei Federal redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, mas não institui mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios. Ainda assim, a promulgação da lei 10.216 impõe novo impulso e novo ritmo para o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil. É no contexto da promulgação da lei 10.216 e da realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental, que a política de saúde mental do governo federal, alinhada com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, passa a consolidar-se, ganhando maior sustentação e visibilidade.
A III Conferência consolida a Reforma Psiquiátrica como política de governo, confere aos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) o valor estratégico para a mudança do modelo de assistência, defende a construção de uma política de saúde mental para os usuários de álcool e outras drogas, e estabelece o controle social como a garantia do avanço da Reforma Psiquiátrica no Brasil. É a III Conferência Nacional de Saúde Mental, com ampla participação dos movimentos sociais, de usuários e de seus familiares, que fornece os substratos políticos e teóricos para a política de saúde mental no Brasil hoje.
Mas ainda há muito que se discutir. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental tem entre os objetivos a promoção do debate da saúde mental com os diversos setores da sociedade no atual cenário da Reforma Psiquiátrica, que indica novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental no território, devendo contemplar o desenvolvimento de ações intersetoriais.
Para mais informações ou dúvidas sobre a IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial entre em contato no endereço: ivconferencia.ms@saude.gov.br
Ana Angélica e Valdeli